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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 18:15
Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão
Os herdeiros do pai, sustentaram não ser possível a aplicação da presunção de paternidade pela não realização de exame de DNA, e asseveraram que apenas o pai e o requerente submeteram-se ao exame em outra oportunidade, mas sem caráter judicial
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 09:57
Impugnação de crédito após prazo previsto na lei de recuperação judicial é intempestiva
A 3ª turma do STJ negou pedido de instituição financeira.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:07
Terceira Turma considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos após o fim do expediente no fórum
Para o colegiado, ainda que a peça de defesa tenha sido recebida pelo cartório judicial e protocolada pouco tempo após o encerramento do expediente, aceitar a dilação do prazo legal abriria margem para compreensões subjetivas e arbitrárias sobre em que medida seria razoável extrapolar o horário limite para o protocolo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:19
Embargos Declaratórios em Agravo Regimental em Reclamação
Reclamação intempestiva. Jurisprudência consolidada. Irrecorribilidade contra decisão do relator. Alegação de omissão no acórdão recorrido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:20
Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva
A Turma manteve a decisão que considerou intempestivo o recurso que, embora tenha sido interposto no último dia do prazo, foi recebido após o expediente forense
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:15
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Apresentação intempestiva da contestação. Fatos narrados pela autora tidos como incontroversos.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 15:00
Município do RN deverá pagar indenização de mais de R$ 47 mil
O município foi condenado ao pagamento de indenização pela intempestiva desapropriação indireta de
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:00
Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013
Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:55
TST reafirma que recibo do e-DOC é válido para comprovação de prazo recursal
Justiça trabalhista concedeu a uma bancária a reversão da decisão que declarou intempestiva a imposição do seu recurso contra o Itaú por meio do e-DOC
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 14:26
2ª Turma reafirma prerrogativa da Defensoria Pública de intimação pessoal por meio dos autos
Gerais (TJ-MG) que havia declarado intempestiva (fora do prazo) a apelação apresentada pelo defensor dez dias após a realização do Tribunal do Júri
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:40
Ação revocatória. Inépcia da petição inicial. Causa de pedir. Consilium fraudis.
Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Ação de cobrança de diferença de indenização securitária.
Direito civil. Contrato de seguro de vida em grupo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:40
Habeas data. Acesso a documentação relativa ao histórico funcional do impetrante.
Recusa demonstrada. Parcial disponibilizacao do acervo. Concessao da ordem.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:10
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Turma decidiu também que, acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:10
Recurso especial. Ação declartória. Reconvenção.
Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:28
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do município.
Alargamento da via pública. Acesso à residência do autor obstruído. Comprometimento das construções do terreno.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:00
Sem poder usar prova testemunhal, autor perde ação contra réu revel
Câmara condenou o autor a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1 mil
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 13:40
Uso de expressões antiéticas no exercício da advocacia não obriga a indenizar
Turma reformou a sentença que condenou uma advogada a pagar indenização de R$ 5 mil reais. Colegiado entendeu que não houve intenção de ofender a honra da parte adversa